Representantes dasociedade civil poderão acompanhar de perto o orçamento do país. Um decreto publicado hoje (2) no Diário Oficial da União institui grupo de trabalho no Ministério do Planejamento para elaborar proposta de participação social no acompanhamento da elaboração e da execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O grupo será formado por representantes do governo e de quatro entidades da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).
Os órgãos terão até dez dias, a contar de hoje, para indicar os representantes do grupo. Eles terão 90 dias para concluir a proposta de participação social. Aprovado o relatório pelos ministros do Planejamento e da Secretaria-Geral da Presidência da República, a primeira eleição dos representantes da sociedade civil que acompanharão o orçamento ocorrerá em um prazo de 60 dias.
