O governo está instituindo, por meio de decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, um grupo de trabalho, subordinado ao Ministério do Planejamento, para elaborar proposta sobre a participação da sociedade no acompanhamento da elaboração e execução do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
O grupo deverá apresentar um relatório final ao Ministério do Planejamento e à Secretaria Geral da Presidência no prazo de 90 dias, a partir da designação dos membros.
Além de representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Casa Civil e da Secretaria Geral participarão do grupo de trabalho quatro entidades da sociedade civil: Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais e a Articulação de Mulheres Brasileiras além de duas outras entidades a serem ainda definidas.
