O Grupo de Trabalho da Segurança Pública marcou reunião para a próxima terça-feira (10) para prosseguir a discussão sobre o Projeto de lei 4209/01. Na reunião de hoje, o grupo fez ajustes no texto para tornar a linguagem mais clara, para não haver dúvidas na aplicação da futura lei.
O projeto desburocratiza o inquérito policial, reduz prazos da investigação e transfere do juiz para o Ministério Público a função de supervisionar e controlar a investigação policial. O texto foi analisado hoje em reunião fechada.
O presidente do grupo, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou que os principais méritos do projeto são: simplificar os inquéritos, valorizar a vítima no processo de investigação e consolidar o controle externo da atividade policial.
Ontem, os integrantes do grupo decidiram recomendar ao Colégio de Líderes a inclusão, na pauta de votação do Plenário, do Projeto de Lei 4207/01, do Executivo, que institui a audiência única de instrução e julgamento.