As 10 mil maiores empresas do país, que faturam acima de R$ 30 milhões por ano, devem entregar à Receita Federal, até o dia 5 de agosto, o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo aos dois primeiros trimestres de 2005. As empresas menores têm que entregar esse documento até o dia 7 de outubro, segundo comunicado divulgado pela Receita.
Para as grandes empresas é também obrigatório apresentar mensalmente à Receita Federal a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), medida que está vigorando desde janeiro. Para as empresas menores a DCTF deve ser enviada a cada semestre.
O programa para enviar o Dacon está disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). As empresas que não entregarem o Dacon até o dia 5 de agosto vão pagar multa de 2% ao mês que pode chegar a 20% do valor devido, segundo alerta a Receita.