O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, confirmou hoje que a ministra Ellen Gracie será a relatora da das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra a emenda constitucional que derruba a regra da verticalização. Embora Gracie esteja no Rio, Jobim disse que ela assumirá a função, negando a informação anterior de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator. Ontem (09), duas Adins contra a emenda foram ajuizadas – uma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O presidente do STF disse que a ação direta da OAB deve ganhar privilégio. Jobim informou ainda que conversou com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, o ministro da AGU, Alvaro Ribeiro Costa, e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que todos acelerem os pareceres que devem encaminhar ao Supremo Tribunal para dar suporte ao julgamento.
O presidente do Supremo espera receber todos esses documentos até quarta-feira (15). Se essa data for cumprida, o tribunal decidirá sobre a verticalização no dia 22. "Espero decidir no dia 22", afirmou. "Antes é impossível", acrescentou.
Embora o novo ministro do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, tome posse na quinta-feira (16), Jobim afirmou não acreditar que o sentença da verticalização possa ser adiado por um pedido de vista. "Esse é um assunto difícil, mas não específico. Vamos analisar se o artigo 16 da Constituição se aplica à emenda constitucional", afirmou, negando ter conversado com Lewandowski.