Governo vai recorrer no STF contra cassação de liminar

“Uma parte das esperanças está soterrada com esse inexplicável leilão. A orientação é vender petróleo como se fosse água mineral, como se fosse commodity. Eu acho isso rigorosamente um absurdo. Afinal, somos um país ou somos um mercado? É a grande pergunta que se coloca”, disse o governador Roberto Requião na manhã desta terça-feira (17), em entrevista à Rádio CBN, após a cassação da liminar do ministro Carlos Ayres Britto.

Assim como o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o governador também questionou a ação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. “Eu espero que o Supremo se manifeste. O presidente do Supremo cassar uma liminar de um ministro sem passar pelo Plenário é uma coisa inusitada”, comentou.

O governador anunciou que a Procuradoria Geral do Estado vai interpor um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal ainda nesta semana. “Nós vamos continuar lutando e certamente outras forças nacionalistas vão se mobilizar no país”, acredita Requião. Além disso, no despacho de Nelson Jobim, consta que a sua decisão pode ser revista. “(…) a suspensão da liminar monocrática não impede que o Tribunal, por sua maioria absoluta, conceda liminar com eficácia retroativa, que atingiria o conteúdo da licitação (L. 9.868/99, art. 11, § 1º).

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