O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou nesta quinta-feira (19) que o governo vai recorrer, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) da decisão da juíza substituta Candice Lavocat Galvão Jobim, que suspendeu a Medida Provisória 324. A MP liberaria mais de R$ 1,5 bilhão na forma de crédito extraordinário para pagamentos e despesas da União. "Não conversei diretamente com o advogado-geral da União, mas a recomendação, o pedido para a AGU é para que recorra", afirmou o ministro, logo após reunião fechada com o Grupo de Investidores Estrangeiros da Câmara Americana de Comércio (Amcham).
Bernardo afirmou ainda que o veto da juíza de Brasília "parece muito mais uma decisão política do que do Judiciário". "Quero, inclusive, manifestar a estranheza com a forma da decisão", comentou
Na avaliação de Bernardo, a decisão de suspensão da MP não foi tomada por um tribunal ou um colegiado do Judiciário, mas sim por uma juíza substituta, que atendeu a uma ação popular movida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O ministro, entretanto, reiterou: "Vou me permitir dizer que parece muito mais uma decisão política, influenciada pela conjuntura, do que realmente uma decisão do Judiciário.
Para Bernardo, da MP constam recursos para pagamentos internos, que poderiam ser adiados, se dependessem da avaliação do governo. No entanto, explicou, a MP incluiu esses recursos por determinação do Tribunal de Contas de União (TCU)
Entre as determinações do TCU estão os pagamentos à Caixa Econômica Federal por serviços prestados aos Ministérios das Cidades, dos Esportes e do Trabalho. "O TCU exige que isso seja feito", ressaltou.
O ministro também explicou que a MP atende a uma solicitação da Fazenda e da Previdência para a modernização dos sistemas estruturantes desses dois órgãos. Além disso, os recursos estão ligados a ações preventivas, como à relacionada à gripe aviária.
Bernardo admitiu que não havia outra alternativa para a liberação desses recursos que não fosse uma MP, porque, se a liberação fosse feita por um projeto de lei, ficaria pelo menos até o fim do ano no Congresso. "Não estamos conseguindo aprovar praticamente nada", afirmou.
Apesar de admitir que os recursos para a gripe aviária são de caráter preventivo, o ministro argumentou que se trata de uma decisão que precisa ser implementada o mais rápido possível. As outras ações são remanejamentos de recursos dentro do projeto-piloto de investimentos. "Não vejo nenhum problema nisso", salientou.
Parcela gasta
Paulo Bernardo informou que uma boa parcela do R$ 1,5 bilhão já foi gasta. Segundo ele, desse valor, que consta da MP 324, boa parte já foi encaminhada à Previdência e a outros pagamentos do governo.
O ministro admitiu que ainda não sabe como ficará a situação destes recursos, já que a liberação foi vetada pela juíza de Brasília, mas parte dos gastos já foi executada. Bernardo afirmou que ainda não tem o exato valor da parcela de recursos já utilizada, mas disse ter conversado hoje com assessores que lhe informaram sobre os gastos. A MP 324 é do dia 05 de outubro.