A Secretaria da Saúde, por intermédio do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest), está reestruturando o Comitê Estadual de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho (Ceioart), reafirmando deste modo a parceria com outras instituições para implantar ações na área da saúde do trabalhador.

A ação se insere nas comemorações do Dia em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado nesta quinta-feira (28). Para a representante do Centro no comitê, Olga Estefânia, a realização de ações entre instituições é essencial para eliminar e prevenir novos acidentes.

O objetivo do Ceioart é unificar ações que buscam o enfrentamento para os eventos graves, como é o caso das amputações, e os fatais, que são às mortes relacionadas ao trabalho. Ele foi criado em 1997 no Paraná e reúne instituições governamentais como as Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o INSS, o Ministério Público Estadual por meio da Promotoria de Defesa da Saúde do Trabalhador, o Ministério do Trabalho por meio da Procuradoria do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho e da Fundacentro e a Universidade Federal do Paraná, além de organizações não governamentais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil,da Madeira e do Mobiliário.

Cada ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais, levando à morte 5 mil trabalhadores por dia no mundo inteiro.

No Paraná ocorrem em média 300 mortes por ano, referentes a trabalhadores do mercado formal (com carteira assinada), que hoje correspondem a menos da metade da população economicamente ativa do Estado. De 1996 a 2005, o total de casos registrados no banco de dados do Ceioart foi de 1.189 amputações e 1.106 óbitos. Como existe uma grande sub-notificação, estima-se que o número seja bem maior.

Segundo o diretor do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, Cezar Benoliel, para corrigir essa falha de notificação em todo o Brasil, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 777, que estabeleceu a notificação compulsória de diversos agravos da saúde do trabalhador. Entre eles estão acidentes fatais, acidentes com mutilações, acidentes com exposição a material biológico, acidentes de trabalho em crianças e adolescentes, dermatoses ocupacionais, intoxicações por substância química – incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados, lesões por esforço repetitivo, pneumoconiose, perda auditiva induzida por ruídos, transtornos mentais relacionados ao trabalho e câncer relacionado ao trabalho.

A Coordenação Nacional de Saúde do Trabalhador (Cosat), do Ministério da Saúde, organizou de 18 a 20 de abril, em São Paulo, uma oficina de trabalho para a apresentação e a implantação da notificação de acidentes de trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net), para especialistas de todos os estados. As notificações serão feitas através das Unidades Sentinelas, que são unidades de saúde selecionadas para registrar os acidentes e doenças de trabalho.

A enfermeira epidemiologista Yoshiko Yoshida, do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, informou que já está ocorrendo a pactuação com os municípios para definir as unidades sentinelas do Paraná, considerando as instalações das unidades, os aspectos sócio-demográficos da região, os agravos relacionados ao trabalho que ocorrem na área, entre outros.