O governo reduziu as despesas discricionárias em R$ 1,6 bilhão para cumprir a meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006. A redução consta do relatório de avaliação de receitas e despesas relativas ao quarto bimestre de 2006, encaminhado aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público da União, e divulgada nesta segunda-feira (25) pelo Ministério do Planejamento.
O corte determinado pelo governo no Orçamento deste ano decorre de uma redução de R$ 299,7 milhões na previsão da receita primária líquida, transferências constitucionais e legais para Estados e municípios, e de novo crescimento das despesas obrigatórias, segundo a nota.
Do total, R$ 1,579,8 bilhão será cortado das despesas discricionárias (custeio e investimento) do Executivo e R$ 20,2 milhões do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União.
A receita primária total, exceto arrecadação líquida do INSS, cairá R$ 60,2 milhões, segundo a nova estimativa do Relatório de Avaliação de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre. Como haverá um aumento de R$ 239,5 milhões nas transferências para Estados e municípios, a nova previsão do governo é de que a receita líquida primária da União seja reduzida em R$ 299,7 milhões em relação à estimativa do decreto 5.861, de julho último.