Já está pronto, na Casa Civil da Presidência da República, o anteprojeto de lei
que pretende reduzir para no máximo 15 dias o tempo para registro de novas
empresas. Atualmente, o tempo da burocracia consome até 152 dias, de acordo com
levantamento realizado recentemente pelo Banco Mundial (Bird) e que relaciona o
Brasil como 73º no ranking dos países que mais atrasam a formalização de
empresas.
A informação de que o anteprojeto já está definido, de acordo
com sugestões dos diferentes segmentos do governo e da iniciativa privada, e
"pode" ser mandado ao Congresso Nacional ainda este ano, é do secretário do
Desenvolvimento da Produção, Antonio Sérgio Martins Mello. Ele disse que o
documento nasceu a partir de consulta pública, visando aumentar a
competitividade do país na abertura de firmas.
O grupo de trabalho
interministerial ? envolvendo os ministérios da área econômica, Previdência,
Trabalho, Casa Civil e Justiça ? gastou apenas um mês para consultar os
diferentes segmentos organizados da sociedade e colher sugestões que levaram ao
diagnóstico das barreiras que mais desestimulam o empreendedorismo no
país.
O Departamento Nacional de Registro Comercial (DNRC), do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior coordenou, inclusive, um
seminário com representantes das juntas comerciais, contadores e agentes
produtivos para colher subsídios para o projeto, que foi anunciado pelo ministro
Luiz Fernando Furlan, no final de maio, no Palácio do Planalto.
"De posse
das mais de 80 sugestões que nos foram encaminhadas, formatamos o texto que tem
o objetivo imediato de reduzir exigências para a formação de empresas", disse
Antonio Sérgio. Dentre elas, a criação de uma Rede Nacional para Simplificação
do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) com atuação
integrada de prefeituras, juntas comerciais, receitas e outros órgãos envolvidos
no processo de legalização empresarial.
O objetivo, segundo ele, é
unificar os diferentes focos das exigências para que o cumprimento dos
pré-requisitos possa acontecer de forma simultânea e o empresário economize
tempo e inicie logo sua atividade. Tempo que também é desperdiçado no fechamento
de empresas, que pode se arrastar por até dez anos, enquanto não forem
resolvidas todas as pendências tributárias, acrescentou.
