A Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça, defende uma mudança na legislação para que os crimes do cartel dos combustíveis sejam punidos com pena de prisão.
?Cartel precisa dar cadeia?, afirmou o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, durante apresentação na CPI dos Combustíveis, na Câmara dos Deputados, que investiga a combinação de preços e adulteração no setor.
Ele afirmou que enquanto a punição para quem participa de cartéis for uma multa de 1% a 30% do faturamento do ano anterior, como é hoje, o empresário vai computar a possibilidade da pena como um ?custo do negócio? e ainda contar com a chance de nunca ser pego pelo sistema de defesa da concorrência. (Leia mais na edição de amanhã do jornal O Estado do Paraná)
