Até o final de 2006, o governo brasileiro pretende negociar e assinar tratados de cooperação jurídica com 50 países com os quais o país tem maior potencial de intercâmbio, além daqueles conhecidos como paraísos fiscais. Atualmente, estão em vigor acordos de cooperação jurídica em matéria penal com nove países: Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, Peru e Portugal.
Criado no ano passado, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinado à Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, é o órgão responsável pela promoção desses acordos. O próximo convênio a ser assinado será com o Reino Unido, até o final do ano. Também estão sendo negociados acordos com a África do Sul, Alemanha, Austrália, Bahamas, Espanha, Hong Kong, Hungria, Ilhas Jersey, Ilhas Cayman, Israel, Liechtenstein, Polônia e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Dos tratados que já foram assinados, aguardam aprovação do Congresso os firmados com a Coréia do Sul, Líbano, Ucrânia e todos os países da Organização dos Estados Americanos. Já foram assinados, mas ainda não tramitam no Congresso, tratados com a Suíça, Cuba e China. ?O Ministério da Justiça vem trabalhando, cada vez mais, na celebração de acordos, para obter provas em outros países e para poder, com mais rapidez, bloquear bens, obter informações e recuperar esses bens futuramente?, explicou a secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas.
A assinatura desses acordos representa uma das principais metas do governo brasileiro, definidas na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), criada no final de 2003. Foram estabelecidas 32 metas, cada uma delas com um órgão responsável e com prazo para a apresentação de resultados. Uma das medidas é o compartilhamento de informações e ações entre as instâncias envolvidas na prevenção e combate a esse tipo de crime, como os ministérios da Justiça e da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF), o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público, entre outros.
Segundo Cláudia Chagas, o objetivo é dar ao Estado maior eficiência e agilidade para o combate à lavagem de dinheiro. ?Ainda não existe uma globalização jurídica compatível com a globalização do crime, então é isso que nós tentamos construir: criar meios de aumentar o número de inquéritos, de aumentar o número de condenações e, por outro lado, trabalhar com a prevenção?, destacou.