Após a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o afastamento do grupo político mais refratário à concessão das licenças para construção das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, o governo tem ainda uma saída legal, caso continue a enfrentar resistências para obter o licenciamento. A Casa Civil estuda a hipótese de mudar a Resolução 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – que regulamenta a concessão de licenças -, facilitando a obtenção dos documentos.
Uma das hipóteses de mudança no texto, apurou o jornal O Estado de S. Paulo, pode ser a criação de licenciamento mais flexibilizado para projetos que sejam definidos previamente como ‘exceções’, ou estratégicos. As usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, são duas das principais ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e devem receber R$ 20 bilhões.
Do ponto de vista administrativo, o governo avalia que a reforma do Ibama já deu os resultados esperados, a começar pela saída do secretário-executivo, Cláudio Langone. Um ministro que esteve em reuniões para discutir pareceres técnicos do Ibama sobre o caso do Rio Madeira disse ao Estado que Langone insistia em não aceitar licenciamento prévio. Isso irritou o presidente Lula, deflagrou a reforma, a saída do secretário-executivo e a adoção de posição mais flexível da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva – que não atropela regras legais, mas, nesse caso, aceita o licenciamento prévio condicionado.
