Governo não vai permitir abuso por parte dos planos de saúde

“O governo federal poderá intervir nos planos de saúde, caso as empresas insistam em aumentar as mensalidades de maneira abusiva”, diz o ministro da saúde, Humberto Costa. Segundo ele, a situação será enfrentada com rigor e as operadoras que descumprirem a lei serão multadas. ?O governo não vai permitir que este tipo de abuso contra a população venha a prevalecer?, garante Costa explicando que já determinou para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tome todas as medidas necessárias, e que o governo, por intermédio do Ministério da Justiça, está apoiando os consumidores.

Participando do seminário: ?O SUS, o Judiciário e o acesso aos medicamentos excepcionais?, em Porto Alegre, Humberto Costa defendeu a regulamentação, em lei, do direito do paciente de receber remédios para doenças graves ou raras. Ele também criticou o fato da justiça conceder liminares obrigando o Estado a fornecer medicamentos que, muitas vezes são inadequados ou não estão registrados no Brasil.

Durante o seminário, secretários de saúde de vários estados do país, vão buscar, com o Ministério da Saúde e o judiciário, alternativas que afastem a ameaça de inviabilidade financeira dos estados no fornecimento de medicamentos especiais ou de alto custo. O debate envolve temas como falta de critérios para expansão, pesquisa e uso de novas drogas, prescrição médica e concessão judicial de medicamentos sem registro no Brasil. Além desses, discute-se ainda a ausência de protocolos clínicos que, com base em pesquisas científicas, normatizem o uso de medicamentos para doenças graves e raras.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que fez a abertura do seminário, há uma série de distorções nessa área que precisam ser enfrentadas. Como, por exemplo, a definição da responsabilidade dos municípios, estados e da União. Segundo ele, o governo gaúcho gastou R$ 90 milhões com os medicamentos especiais em 2003 e a previsão para este ano é R$ 120 milhões.