Já dissemos neste caderno jurídico da importância do desenvolvimento sustentável das cidades e da aplicação do Estatuto da Cidade, que vem ao ordenamento jurídico pátrio para fazer melhorar a vida da maioria dos brasileiros, que habitam as cidades.
Agora, adentrando em um novo ciclo político nacional, com a posse do Partido dos Trabalhadores no Poder Executivo Federal, o debate sobre o combate à pobreza e desigualdades sociais vem à tona. Este governo prometeu em campanha e continua prometendo nestes primeiros dias, que irá promover a tão esperada distribuição de renda.
Espera-se, assim, sejam definitivamente praticadas as disposições do Estatuto para combater por definitivo, as injustiças sociais, a fome, a falta de moradia, aplicado para o melhor desenvolvimento urbano e conseqüente concretização das metas deste novo governo.
E a experiência para o aperfeiçoamento da política urbana o atual governo possui, uma vez que o ministro Olívio Dutra, do denominado Ministério das Cidades, conhece a fundo a questão de assentamentos urbanos, eis que é política praticada há duas décadas no seu Estado natal, onde foi prefeito de Porto Alegre e governador.
Na cidade de Porto Alegre foram criadas, segundo Edésio Fernades, as chamadas “zonas/áreas especiais de interesse social”, que têm por finalidade a regulamentação, parcelamento e o uso especial do solo urbano. E é o que o novo e moderno Estatuto da Cidade apresenta como solução; e é o que já conhece o ministro.
Contudo, voltamos a comentar que a responsabilidade por tais procedimentos previstos no estatuto está principalmente na atividade dos prefeitos municipais, que têm a obrigação legal de zelar e fazer aplicar as disposições legais. Mas, com um governo federal forte, experiente e atuante neste prisma, temos por aumentar a pressão para que estes prefeitos o façam imediatamente.
Espera-se, desta forma, que o atual governo não se afaste em nenhum momento de realizar o que prometeu em campanha e do que esperam os milhões de brasileiros que neles confiaram seus votos. Esperamos todos pela prometida distribuição de renda e pela eficaz e rigorosa fiscalização dos municípios na efetivação das políticas urbanas, para o melhor desenvolvimento do País.
Giovani Zill
i é advogado em Curitiba – PR.zilli@fleischfresser.adv.br