O Ministério da Justiça libera hoje mais R$ 31,6 milhões destinados à área de segurança pública nos estados. É a terceira parcela do total de R$ 180 milhões de restos a pagar referentes a 2003. Em menos de 15 dias, o governo federal já liberou a maior parte desse montante, ou seja, R$ 120 milhões.
Os recursos liberados são do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão destinados aos estados da Bahia, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Paraná e ao Distrito Federal. A verba vai para projetos na área de segurança pública apresentados pelos estados ao Ministério da Justiça.
Já receberam recursos os estados do Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Acre, Sergipe, Rio Grande do Sul, Pará, Goiás, Alagoas, Paraíba, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul e Pernambuco. As duas próximas parcelas, no valor de R$ 30 milhões, deverão ser liberadas nos dias 17 e 21. Com isso, os recursos dos Fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciários referentes a 2003, estarão sendo integralmente repassados aos estados.
A partir de maio, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos do Ministério da Justiça, começam a receber os projetos dos estados para investimentos no setor ao longo de 2004. Somente na área de segurança publica, a Senasp tem orçamento para este ano estimado em R$ 360 milhões.