O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Fernando Haddad, disse hoje que o governo federal já garantiu R$ 470 milhões de recursos para a constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo ele, esses recursos serão adicionados a um montante que contará ainda com o dinheiro do atual Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) – de cerca de R$ 28 bilhões -, além de verbas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da revinculação de recursos da União para a educação. ?O objetivo inicial é incluir os cursos do Fundef e do EJA no Fundeb e mais esses recursos adicionais revinculados para o MEC?, explica o secretário.
Haddad, que participa da reunião dos Dirigentes Municiais de Educação (Undime), em Brasília, disse que o MEC está analisando os projetos apresentados pelas várias entidades ligadas à educação para formular melhor a proposta de emenda constitucional (PEC) que irá criar o Fundeb. ?Uma das propostas dos Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) é diminuir de 25 para 20% o repasse da receita de Estados e municípios?, informou ele.
Hoje, o Fundef conta com 15% dos recursos dos estados e municípios, mas o projeto original do MEC queria garantir pelo menos 25%. Outra sugestão do Consed é incluir nos investimentos do Fundeb apenas os gastos com educação básica. Com isso, as creches deixariam de receber esses recursos.