O governo publicou hoje no Diário Oficial da União decreto instituindo o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP). O comitê será formado por um representante e mais um suplente dos ministérios do Planejamento da Fazenda e da Casa Civil e terá a função de definir os serviços prioritários para a formalização das parcerias, acompanhar e avaliar a execução.
O Comitê contará com uma comissão técnica e uma secretaria-executiva para apoio técnico e administrativo. Integrarão a comissão representantes dos três ministérios já citados, e mais os das pastas do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Transportes, Minas e Energia, Integração Nacional e Meio Ambiente e mais representantes do Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal.
