Brasília – Será instalado na manhã de hoje (10) em Brasília, o Comitê Nacional para Prevenção e o Controle da Tortura no Brasil. Após a instalação, o ministro Paulo Vannuchi, que presidirá o comitê, fará uma apresentação, seguida de debate, da minuta do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil.
Com 15 integrantes, o comitê tem o objetivo de propor mecanismos independentes para prevenir a tortura no Brasil. Além disso, o Comitê ficará encarregado de monitorar ações, programas, projetos e planos relacionados ao enfrentamento desta prática.
O comitê foi criado por decreto presidencial no dia 26 de junho e preve a discussão de mecanismos nacionais para enfrentar a tortura no país.
Segundo a secretaria dos direitos humanos, a criação do comitê se antecipa à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes.