Governo infla orçamento de 2007 com receitas incertas

O governo federal inflou em R$ 10,2 bilhões a previsão de arrecadação de impostos e contribuições federais da proposta de Orçamento da União encaminhada ao Congresso Nacional para cobrir o rombo nos gastos provocado pelas "bondades" concedidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano eleitoral.

O caixa será reforçado, segundo fontes do governo, por meio de novas medidas para recuperação de débitos, aperto na fiscalização e combate à sonegação e à evasão fiscal, entendida como o mecanismo em que o contribuinte utiliza as brechas na lei para pagar menos impostos. Na prática, isso significa contar com um dinheiro que não existe ou, no mínimo, não está garantido.

A possibilidade de a iniciativa do governo fracassar e essas receitas extraordinárias não se confirmarem é admitida pelo Ministério do Planejamento na própria proposta orçamentária. "As receitas extraordinárias, ou receitas atípicas, correspondem essencialmente à recuperação, não previsível, de débitos passados", afirma o texto que acompanha o projeto de lei. "São receitas incertas que não se processam em períodos regulares em todos os anos.

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