O prazo dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para regularizar a situação de estrangeiros em posições de comando no País termina no dia 22 de julho, e as empresas devem atender a novos requisitos do governo, definidos para garantir o cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias, na concessão e manutenção de autorização para permanência destes profissionais no Brasil.
A informação foi dada hoje (5) pelo coordenador-geral de imigração do Ministério do Trabalho, Sadi Assis Ribeiro Filho, em palestra promovida pela Câmara Americana de Comércio de São Paulo (Amcham-SP), em sua sede. ?O que se busca é trazer cada vez mais cérebros e não braços para o Brasil, estes nós já temos bastante?, disse Ribeiro.
Qualificação – Entre os requisitos, destacam-se três conceitos básicos: o caráter temporário do trabalho, compreendendo um período de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos; a diferenciação do que é essencial do ?confortável? para a empresa , ou seja, ela deve comprovar que a vinda do técnico é fundamental para o desenvolvimento do seu negócio; e a alta qualificação do profissional, normalmente identificada pela também alta remuneração, que implica a transmissão de conhecimento acumulado no país de origem para o Brasil.