O governo federal dá um importante passo para garantir transparência aos programas sociais. A partir de agora, toda a população pode conhecer quais são as famílias, em seu município, que recebem recursos do programa Bolsa Família. No site do Fome Zero , o sistema está disponível dentro da página do Bolsa Família.
“O compartilhamento imprime transparência ao trabalho do governo e permite um maior controle social”, afirma o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias. A relação das famílias beneficiadas é acessada através da Internet , nos sites da Caixa Econômica Federal (no menu Para sua Cidade – Bolsa Família) e do Programa Fome Zero. Lá, também aparecem informações gerais sobre o Programa, como o total de famílias beneficiadas no mês atual por município e por estado.
O controle social do programa unificado de transferência de renda – ação realizada pela primeira vez na história do país – era garantida pelo artigo 13 da lei que instituiu o Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 09/01/2004). A ferramenta será de grande importância para subsidiar as ações dos mais de 2,2 mil Comitês Fome Zero espalhados pelo país – antigos Comitês Gestores do Cartão Alimentação -, que incentivarão o poder local a regularizar a situação de famílias que não precisam ser beneficiadas pelo Bolsa Família, além de indicar outras que possam estar em situação de carência sócio-econômico e realmente atenda aos critérios do Programa.
Além disso, o Ministério disponibilizou a Central de Atendimento do Programa Fome Zero (0800-707-2003) para receber denúncias sobre mau uso dos recursos do Bolsa Família. O objetivo é possibilitar que todos os brasileiros possam acompanhar e fiscalizar o funcionamento em seus municípios. “Queremos repassar recursos para as famílias que realmente precisam. E acreditamos que as prefeituras, estados e a população em geral nos apoiarão nessa ação que possibilitará uma melhor aplicação da transferência de renda”, afirma Patrus.
