O governo vai apresentar aos Estados, até o final de maio, a sua proposta de política de desenvolvimento regional, que pretende ser uma saída para a atual guerra fiscal envolvendo o principal tributo estadual, o ICMS. A promessa foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com a participação dos secretários estaduais da Fazenda. ?Os Estados vão esperar nossa proposta, mas há uma sinalização positiva do conjunto dos secretários no sentido de discutir abertamente a reforma tributária e o fim da guerra fiscal?, disse.

A reunião foi convocada extraordinariamente para tratar da prorrogação de 55 convênios de benefícios aprovados anteriormente no Confaz e que expirariam no final de abril. Constitucionalmente, os incentivos só têm base legal quando aprovados pela unanimidade dos Estados.

Ocorre que alguns Estados que mantêm incentivos ilegais ameaçavam inviabilizar a renovação dos velhos benefícios, aceitos por todos, caso não fosse discutida uma solução de conjunto para a guerra fiscal. O objetivo era forçar um acordo que convalidasse todos atuais benefícios por alguns anos, mas terminasse com a guerra daqui para a frente, em troca de uma política de desenvolvimento regional centralizada pelo governo federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo