Governo Federal começa a discutir indicações para o Cade

O governo começou a discutir esta semana as indicações para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na tentativa de evitar que órgão fique sem quórum para julgamentos a partir de julho. Na avaliação de advogados e juristas que acompanham a área de defesa da concorrência, esse risco existe porque os novos conselheiros precisam ter seus nomes aprovados pelo Senado Federal para assumirem. “Quanto maior a demora nas indicações, maior será o tempo para que os novos possam se ambientar e entender o funcionamento do Cade”, afirma o presidente do órgão, João Grandino Rodas, um dos que deixará o conselho no próximo dia 16 de julho.

Caso o conselho não esteja completo em julho, poderá haver um atraso na análise de casos polêmicos como a compra da chocolates Garoto pela Nestlé, a fusão da Ambev com a belga Interbrew, a venda da Embratel para mexicana Telmex, além da volta da Telecom Italia para o controle da Brasil Telecom. O tribunal administrativo é quem dá a palavra final em casos de fusões, aquisições e condutas anticoncorrenciais das empresas.