O governo federal está disposto a zerar os impostos que são cobrados pela União para incentivar a formalização dos empreendedores que possuem baixo faturamento. Foi isso o que garantiram hoje (24) os representantes do governo na reunião do grupo temático das micro e pequenas empresas do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Segundo o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, além de abrir mão de todos os impostos federais, os empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil também poderão ser beneficiados com a redução significativa da contribuição para a Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Queremos formalizar patrões e empregados”, disse Singer ao final da reunião realizada no anexo do Palácio do Planalto. De acordo com o secretário, o projeto de lei em estudo pelo governo vai levar em conta a reivindicação dos próprios empreendedores informais. Entre patrões e empregados nessa situação o governo estima que estão mais de 40% da População Economicamente Ativa (PEA).”Se conseguirmos formalizar os pequenos empreendedores vamos conseguir também formalizar seus empregados”, observou.
Na pesquisa feita para servir de base à proposta, os futuros beneficiários apontaram como entraves à formalização a burocracia e os custos elevados. A pesquisa foi feita com 640 empreendedores de Franca, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto. Cerca de 40% deles alegaram que não têm condições de enfrentar todas as etapas para obter o registro que os tornaria legais e 20% disseram que o custo financeiro é elevado e que o pagamento de impostos e Previdência Social acabaria com o seu pequeno negócio.
O projeto do governo, que vem sendo chamado de pré-empresa ou Simples do Simples, quer contar também com a parceria de Estados e municípios.
Documento único – Singer disse que o Ministério da Fazenda está trabalhando numa proposta radical de desburocratização. De acordo com o secretário, a idéia é criar um único documento, que será preenchido eletronicamente via internet, válido para todas as esferas de governo. “Precisamos obter um acordo com Estados e municípios para uniformizar todo o procedimento”, explicou.
Para Singer, a informatização em todas as esferas de governo já permite isso. Mesmo sem dar números, o secretário garantiu que esse único documento simplificado vai implicar em uma enorme redução de custo para os pequenos empreendedores.