O governo deverá apresentar na próxima segunda-feira uma contraproposta de Estatuto Nacional para as Micro e Pequenas Empresas que acomode no Super Simples um grupo mais amplo de empresas do setor de serviços, como as construtoras, imobiliárias e agências de publicidade.
De acordo com os indicativos dados pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a proposta poderá excluir a contribuição previdenciária da alíquota única cobrada desse subsetor dos serviços, o que contraria parcialmente o discurso do governo de desonerar a folha de pagamento.
Atualmente, a adesão ao Simples permite que as empresas paguem vários impostos e contribuições em uma só cota, que inclui o INSS. Além da desburocratização, a adesão ao Simples garante uma carga tributária menor do que a cobrada de empresas que não desfrutam desse benefício. Na área de serviços, por exemplo, as empresas pagam em média, só de tributos federais, 16,5% sobre seu faturamento. No Simples, os poucos setores enquadrados pagam no máximo 12,9%, e o relator da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), quer baixar essa carga para 9% em média, ampliando o rol das atividades com direito ao benefício.
Esse justamente é o principal ponto de resistência do governo, que desde o início da gestão Lula vem adotando medidas para ampliar e não reduzir a carga do setor de serviços. No caso do Super Simples, os técnicos da Fazenda argumentam que a inclusão de setores como o da construção civil, com as alíquotas propostas pelo relator, poderiam afetar negativamente as contas da Previdência. Por isso, o governo avalia a possibilidade de excluir a contribuição previdenciária do Simples.
Na prática, essa medida faz com que a contribuição patronal ao INSS continue sendo calculada sobre a folha de pagamento, em vez de sobre o faturamento, como no Simples. Isso incentiva as empresas a empregarem menos e pagarem menores salários – problema que o governo estudava resolver com uma medida contrária ao que está defendendo agora. Durante as discussões da reforma tributária, em 2003, o ministro Antônio Palocci chegou a sugerir que as contribuições previdenciárias fossem cobradas sobre o faturamento ou valor adicionado em vez da folha de pagamento.
"Aparentemente, o governo mudou de idéia, pois está defendendo a tese de retirar a contribuição previdenciária do Simples", disse hoje Hauly, depois de uma reunião com Appy no Ministério da Fazenda. Segundo ele, uma alternativa melhor do que essa seria negociar ajustes nas alíquotas do setor de serviços, sem alterar a composição do Simples.