O Ministério da Educação deve encaminhar à Casa Civil, até a próxima
segunda-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de
Manutenção e dDesenvolvimento da Educação Básica e Valorizações de Profissionais
da Educação (Fundeb).
Segundo o secretário-executivo ministério, Fernando
Haddad, esse foi o prazo definido nessa quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na audiência com o ministro da Educação, Tarso Genro. De acordo
com o secretário, a proposta deverá ser enviada pelo governo ao Congresso em até
15 dias.
Haddad confirmou que o presidente autorizou a proposta do MEC de
aumentar o volume de verbas para a educação básica dos atuais 18% para 22,5% dos
recursos da União, o que representa R$ 4,3 bilhões a mais por ano. O secretário
disse que esses recursos virão do "esforço fiscal da parte de todo o governo no
sentido de diminuir gastos com custeio para o investimento em educação".
