O governador Roberto Requião assinou, nesta sexta-feira, o decreto que implanta o seguro de vida para os policiais civis e militares, durante a solenidade de entrega de 146 novas viaturas da Polícia Civil, realizada em frente ao Palácio Iguaçu. “Estou assinando o decreto para ele entrar em vigor imediatamente após sua publicação”, disse o governador. A medida vai beneficiar mais de 20 mil policiais em todo o Estado.
O seguro estabelece uma indenização por morte de R$ 100 mil e de até R$ 50 mil para os casos de invalidez total ou parcial. Antes, sob o regime de contratação de seguradoras privadas, os valores praticados eram bem inferiores, de apenas R$ 8.211,00 para invalidez total e de R$ 16.422,00 para morte.
Segundo a secretária de Estado da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, a regulamentação da lei envolveu aspectos técnicos que exigiram uma ampla discussão. “Os termos do decreto serão aprimorados ao longo de sua aplicação, já que a indenização, sob a responsabilidade direta do Estado e em valores compatíveis com a gravidade do abalo material e moral, é uma inovação no cenário da administração pública”, afirmou.
Maria Marta disse ainda que a modificação dos critérios e ampliação dos benefícios mostra que o Governo do Estado demonstra o apreço e a importância que dá aos serviços prestados por seus agentes, colocando-se na condição de responsável direto pelo pagamento da indenização.