Todos os programas de computador de titularidade dor órgãos da administração direta, indireta, autarquias e empresas estaduais estão agora disponíveis a toda sociedade. Decreto assinado pelo governador Roberto Requião e pelo secretário especial de Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira, autoriza o uso, publicação, distribuição, reprodução ou alteração dos programas de propriedade do Estado do Paraná por qualquer interessado.
As normas do licenciamento são estabelecidas através de uma Licença Pública Geral (LPG) que, entre outras medidas, prevê que cada programa seja distribuído acompanhado de seu código-fonte e que os direitos sejam transferidos sem ônus. Parte integrante do decreto governamental, essa licença prevê que os programas, por não serem objetos de comercialização, não podem oferecer qualquer tipo de garantia, que são válidas apenas sobre os serviços cobrados, como os de gravação de CDs ou mídia equivalente, de entrega e de elaboração de alterações ou aperfeiçoamento de sistemas, suporte técnico, entre outros. Outra exceção é que os titulares dos direitos de autor dos programas derivados poderão garantir a parte que lhes cabe, sem qualquer comprometimento dos autores das versões originárias.
A licença não implica, todavia, na transferência de titularidade do programa, não efetivando renúncia, abdicação ou cessão de direitos autorais por parte de seus titulares. Da mesma forma, os órgãos estaduais não abrem mão dos créditos pela parte do programa que lhe compete, exigindo a manutenção de todas as referências e sinais que indiquem sua autoria.
Segundo o diretor jurídico da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), Antonio João Nocchi Parera, o objetivo é colocar à disposição da sociedade o conhecimento envolvido na produção de cada programa. No caso do Governo do Paraná, a medida ganha maior sentido porque envolve programas desenvolvidos pela Celepar com tecnologia software livre, onde o compartilhamento de soluções com toda a comunidade faz parte da natureza dos sistemas de código-fonte aberto.
O presidente da Celepar, Marcos Mazoni, defende que ao disponibilizar seus sistemas para a sociedade, o Estado vai ter uma contrapartida muito grande. Com a liberação do código-fonte, os programas desenvolvidos pelo Governo do Paraná vão passar a sofrer um processo contínuo de aperfeiçoamento que, em última análise, beneficiarão o Estado com a melhoria de seus sistemas de informação. Ele lembra que foi esse tipo de cooperação mútua que permitiu que a Celepar desenvolvesse os sistemas que atendem hoje grande parte dos órgãos governamentais.
Sistemas
Entre os sistemas desenvolvidos pela estatal paranaense, que de agora em diante estão à disposição da sociedade para uso e aperfeiçoamento, está o ?Expresso?, um conjunto integrado de ferramentas em software livre que atende atualmente os principais órgãos do governo do Paraná com serviços de correio eletrônico, agenda e catálogo de endereços.
Trata-se de uma versão customizada do E-groupware desenvolvido pela Celepar em linguagem PHP. O programa foi adequado às necessidades do governo, incluindo algumas funcionalidades necessárias ao Estado que não compõem a versão original. O Expresso possui módulos independentes permitindo a busca e o compartilhamento de informações corporativas, facilitando o trabalho em grupo e o acompanhamento de tarefas, independente da plataforma ou de limites geográficos, técnicos ou organizacionais.
Através do Expresso seus usuários podem se comunicar interna e externamente, marcar reuniões com cruzamento de agendas dos participantes e dispor de endereços individuais ou em grupo, tudo de forma ágil e segura. O sistema pode ser rodado em qualquer plataforma ou sistema operacional. O acesso é feito através de qualquer navegador de internet, com a identificação do usuário protegida por senha. De posse da identificação, o usuário pode acessar sua caixa postal ou aplicativos de qualquer ponto da rede que tenha acesso ao servidor.
Outro sistema oferecido pelo Governo do Paraná é o ?Framework Celepar?, um conjunto de ferramentas e componentes para a obtenção de maior produtividade e melhor qualidade no desenvolvimento de sistemas eletrônicos de informação. Utilizando os mais modernos padrões tecnológicos, o Framework Celepar reúne componentes testados e em funcionamento pela comunidade software livre.
O governo do Paraná também adotou o XOOPS como ferramenta oficial de desenvolvimento de seus sítios na internet. Esse sistema tem se mostrado ideal para a criação de comunidades virtuais, portais, sítios de notícias, intranets ou weblogs, de pequena e grande escala.
O novo sítio da Agência Estadual de Notícias do Paraná, por exemplo, foi desenvolvido utilizando esse sistema. Além de linguagem PHP, a nova página da Agência utiliza outros elementos de software livre, como o gerenciador de banco de dados MySQL e servidores Linux e Apache (web).