Governo do Paraná estuda recurso para baixar pedágio

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), reafirmou hoje que o Estado recorrerá para reverter a decisão judicial que reajustou as tarifas do pedágio em 15,34% em média. “Vamos entrar com uma ação de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro porque o pedágio é abusivo e vamos provar isso”, disse em visita a municípios do sudoeste do Paraná.

O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, ainda não tinha definido hoje qual a estratégia a ser utilizada, aguardando a publicação do acórdão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A ação mal começou”, acentuou. “Esse processo apenas atingiu a fase prévia de antecipação de tutela e há toda uma discussão a ser feita. Essa decisão pode, teoricamente, ser revista até pelo juiz de primeiro grau, assim como pode ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal, por exemplo.” Ontem(01), Requião já tinha dado a orientação: “O governo do Estado vai continuar brigando com todas as forças na Justiça. Não vamos afrouxar, vamos lutar para moralizar os pedágios por que de seriedade eles não têm nada”.

Desde a campanha, o governador tomou o pedágio como uma de suas principais bandeiras. “Ou baixa ou acaba” era seu lema. Para ele, a luta contra os “altos valores do pedágio” é uma bandeira da maioria da população paranaense. “Sabemos que um pedágio caro prejudica todos os setores produtivos do Paraná e que o reajuste só interessa a alguns poucos”, salientou. “A Justiça já vetou pedidos de aumentos anteriormente e não há porque não atender ao interesse público mais uma vez.”

O governo conseguiu fazer um acordo com a concessionária Caminhos do Paraná. As tarifas foram reduzidas em 30% e a empresa ficou desobrigada de algumas obras, além de ter sido autorizada a abrir mais uma praça de pedágio. “Continuaremos a manter entendimentos com as empresas para que a vontade coletiva possa prevalecer”, disse Requião.

No entanto, o presidente regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, reclamou que nunca houve “condução harmoniosa do ponto de vista negocial”. “As coisas sempre foram feitas de forma imperialista”, acentuou. “Se tivéssemos desde o começo sentado de maneira equilibrada e moderada para negociar, talvez tivéssemos conseguido chegar a um bom termo.” Segundo ele, não haveria problemas em reduzir as tarifas “desde que se reduzam os encargos e obrigações das concessionárias”. “Mas querer reduzir na base da imposição – ou baixa ou acaba – isso não funciona”, afirmou.

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