A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou no último dia 21 de março com uma ação contra a prefeitura de Curitiba e a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC) para cobrança de uma dívida vencida no valor de R$ 253.800.089,81. A dívida é relativa à implantação da Cidade Industrial de Curitiba.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Maria Marta Lunardon, a ação tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública e refere-se a dois itens de um acordo judicial firmado em 1991 entre o município de Curitiba e o Estado do Paraná.
Item A
Dívida em favor do Banestado para pagamento em 106 meses contados a partir de 30 de novembro de 1994. Com a privatização do Banestado, esse crédito passou para o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), administrado pela Agência de Fomento do Paraná (AFPR). O valor atualizado da dívida até 28.02.2007 é de R$ 136.234.717,49;
Item B
Dívida em favor do Badep, que cedeu o crédito ao FDE. O valor atualizado desta dívida até 28.02.2007 é de R$ 117.586.372,32. Nos dois casos, o município de Curitiba é fiador da CIC.
Segundo a procuradora-geral, houve alguns pagamentos quanto à dívida referida no item A. Eles ocorreram no período compreendido entre 15 de janeiro de 1998 a 16 de outubro de 1999, no valor de R$ 350 mil mensais. Sobre a dívida descrita no item B não houve nenhum pagamento. Pelo acordo de 1991, a dívida total venceria em 1.º de outubro de 2003, com pagamento até 15 de outubro de 2003.
Inadimplência ? A procuradora-geral informa que, enquanto se estudam as conseqüências jurídicas dessa inadimplência, estão suspensos os atos que impliquem em repasse de recursos à Prefeitura de Curitiba.