O governador Roberto Requião anunciou ontem, em Cascavel, a antecipação do pagamento do 13.º salário do funcionalismo público para o dia 15 de dezembro. “Pagar o benefício antes mesmo do prazo estipulado (20 de dezembro) é uma manifestação de respeito do governo para todos aqueles que contribuem para a construção de um Paraná mais justo, mais solidário e mais humano”, disse.
A injeção de aproximadamente R$ 600 milhões na economia paranaense também foi destacada por Requião. “Além de honrar o compromisso com os funcionários, o governo entendeu que era necessária essa antecipação para alavancar as vendas do comércio no final do ano”, disse.
O secretário da Administração, Reinhold Stephanes, lembrou que no primeiro governo de Requião o pagamento do 13.º era dividido em duas parcelas, com a primeira sendo paga em 20 de novembro. “O pagamento do benefício é resultado de um esforço extraordinário do governador para cobrir o rombo de R$ 600 milhões no orçamento que o governo anterior deixou para o pagamento da folha deste ano”, disse.
Stephanes lembrou que o orçamento deixado pelo governo anterior foi de R$ 3,4 bilhões, o mesmo do ano de 2002, apesar de o mesmo governo ter aprovado uma série de ajustes e promoções que prometeu para a partir deste ano. “Foi o caso da Polícia Militar, por exemplo, para a qual o governador Roberto Requião garantiu adequações que passaram a representar um custo mensal extra de R$ 12 milhões já a partir de janeiro”.
Além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal – que não permite o lançamento de custos extras para anos seguintes aos de eleições – e de ter deixado o funcionalismo durante oito anos sem reajustes, o governo anterior colocou os servidores em risco de ficar sem o 13.º neste ano. “Isso só não aconteceu porque tivemos competência para cobrir o que provavelmente foi o maior rombo orçamentário da história do Paraná”, afirma Stephanes.
O secretário de Fazenda, Heron Arzua, destacou a postura conservadora do governador Requião em relação ao 13.º do funcionalismo. “Todos os meses, ao fechar a folha de pagamento, reservamos dinheiro necessário (o equivalente a um doze avos do valor) para que possamos honrar sem problemas o compromisso de pagar o 13.º salário do funcionalismo”, disse.
Repercussão
O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Domakoski, concorda com o governador. “Com a antecipação, Requião mostra sensibilidade, já que a medida vem colaborar para a tão necessária oxigenação nas vendas do comércio no Paraná.”
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo Rocha Loures, disse que a medida do governador Roberto Requião “veio em boa hora”. “É uma atitude elogiável, porque vai aquecer o comércio e conseqüentemente a atividade industrial. Esse volume de recursos no mercado cria um ciclo virtuoso que beneficia toda a economia do Paraná”, salientou Rocha Loures.
Para Altair Pissaia, vice-presidente da Associação dos Servidores Públicos do Paraná (ASPP), a antecipação do 13.º salário é uma demonstração de respeito do governador com os funcionários públicos do Paraná. “Isso demonstra que ele lembrou do funcionário público, que há oito anos está esquecido e não recebe aumento. Com a antecipação, também dá para todos programarem melhor seus gastos”, afirmou.
Lerner gastou R$ 2,6 milhões
Novos levantamentos realizados pelo governo do Estado revelam que a administração Jaime Lerner gastou R$ 2,6 milhões em locação de aeronaves na primeira gestão do ex-governador, entre 1995 e 1998. “Somados aos valores divulgados no começo da semana – R$ 9,7 milhões – foram gastos, desnecessariamente, mais de R$ 12 milhões em aluguel de aviões e helicópteros pelo governo anterior”, salientou o governador Roberto Requião. “Uma verdadeira farra com o dinheiro público que estou encaminhando ao Ministério Público”, completou.
Os novos valores foram divulgados pela Casa Militar e os gastos se referem a locação de helicópteros e aviões para atendimento exclusivo do gabinete do ex-governador no período da sua primeira gestão. As empresas contratadas na ocasião foram a Helisul e a Paraná Jet. Requião lembrou que o governo do Estado possui quatro aviões e dois helicópteros. Toda a documentação referente às locações praticadas pelo governo anterior está sendo encaminhada ao Ministério Público. “Descalabros como esses serão investigados com rigor”, salientou.
O governo possui um avião King Air, comprado na administração do ex-governador Paulo Pimentel; um jato Citation e dois aviões Sênecas, comprados durante o mandato do ex-governador José Richa; e dois helicópteros Jet Ranger, adquiridos no primeiro governo de Requião.
O jato Citation, de uso exclusivo do governador, por exemplo, funciona operacionalmente muito abaixo do custo, com quilometragem paga e orçamento fixo.