Nos últimos dias, panfletos e cartões com anúncio de oferta de crédito ao servidor público, com a possibilidade de pagamento por consignação em folha, têm sido distribuídos nas ruas de Curitiba. O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) alerta que os responsáveis pela propaganda não estão autorizados a realizar a operação divulgada.
A orientação da Seap é para que o servidor não procure essas pessoas, tampouco entregue documentos e feche contratos. A dica é que, ao ficar sabendo de uma proposta de crédito, o funcionário consulte a unidade de recursos humanos do local em que trabalha, para se certificar de que a instituição que está oferecendo dinheiro é autorizada pelo governo para abater, no contracheque, o pagamento do empréstimo.
Representantes
Ainda segundo a Seap, só sindicatos e associações legalmente reconhecidas como organizações que representem classes de servidores públicos (civis ou militares) é que são credenciadas a oferecerem crédito com consignação. Para saber quais são essas entidades, o servidor deve também procurar informações na unidade de recursos humanos de sua repartição.
Uma instituição só obtém autorização para oferecer crédito com desconto em folha ao atender a uma série de imposições legais. Não dever ao INSS, à Receita Estadual nem ao Fisco Federal; ter certidão negativa de débitos de FGTS e não registrar pedidos de falência ou concordata são algumas dessas exigências.
Serviço: Informações podem ser obtidas também no site www.seap.pr.gov.br, no ícone “serviços ao cidadão/consignação em folha”.