Brasília – As prefeituras brasileiras já dispõem dos recursos para a merenda escolar, referente ao mês de março, dos alunos da rede pública do pré-escolar ao ensino fundamental, e dos alunos das comunidades indígenas do país. A verba de R$100 milhões corresponde à primeira parcela do Programa de Alimentação Escolar, do Ministério da Educação, e abrange cerca de 37 milhões de estudantes brasileiros. A transferência do dinheiro às prefeituras acontece em 10 parcelas que totalizam o montante de R$1,25 bilhão em recursos do Governo Federal, destinado unicamente à merenda escolar da rede pública.

Segundo a Coordenadora do Programa de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho, o Ministério da Educação é responsável por apenas parte dos recursos, equivalente a 13 centavos por dia – por aluno matriculado no ensino fundamental – e 18 centavos no caso das creches. Nas escolas indígenas, o repasse ao aluno é de 34 centavos por dia. A merenda escolar conta ainda com reforços do Governo do Estado e do Município, podendo atingir o valor per capita de 64 centavos ao dia, que é o custo da merenda de um aluno da cidade de São Paulo,segundo dados do Ministério da Educação.

Apenas 23 municípios brasileiros deixaram de receber a primeira parcela da merenda escolar, porque apresentaram irregularidades na prestação de contas ao MEC, em 2003. Segundo Albaneide Peixinho, os alunos dos municípios excluídos contam com o Conselho de Alimentação Escolar, constituído por pais, professores e representantes de entidades e da sociedade civil, para exercerem o direito de pressionar a prefeitura de sua cidade a prestar contas da administração dos recursos recebidos e acompanharem a aplicação da verba destinada à merenda escolar. O município que regularizar suas contas junto ao Conselho terá direito ao repasse das outras parcelas da merenda escolar, mas não receberá os meses retroativos.