O projeto de lei que aumenta para R$ 350,00 o salário mínimo no país não deve ser votado pelo Congresso Nacional ainda esta semana, segundo o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator do orçamento de 2006. Para compensar o atraso e garantir o reajuste dina em abril, o governo deve editar uma medida provisória para garantir que o novo salário entre em vigor a partir do próximo sábado, dia 1º de abril.
"Provavelmente o governo terá que editar uma medida provisória para que salário mínimo de R$ 350,00 possa valer a partir de abril para ajudar a 40 milhões de brasileiros entre aposentados e pessoas que trabalham pelo salário mínimo", avaliou o deputado, em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional. Merss afirmou que "se for necessário o presidente já disse que editará no dia 31 uma medida provisória para que esse direito seja garantido a maioria dos trabalhadores mais pobres já a partir de abril."
O reajuste de cerca de 16% no salário mínimo não irá alterar os vencimentos de aposentados que tem como base dois ou mais salários mínimos. Eles recebem apenas a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como o salário mínimo base não é reajustado, as aposentadorias vêm sofrendo ao longo do tempo um achatamento e não correspondem mais aos direitos previdenciários conquistados pelos cidadãos no momento da aposentadoria.
Questionado sobre o assunto, o deputado Carlito Merss reconheceu que o reajuste apenas do INPC para os aposentados que recebem mais do que um salário mínimo não é o ideal, mas que pelo menos as perdas com a inflação estão sendo repostas. Ele argumentou que 63% dos aposentados recebem somente um salário mínimo e o governo precisava fazer uma opção de recuperar primeiro o salário dos que ganham menos.
O deputado afirmou que o governo pretende, a partir deste ano, iniciar um processo gradual de recuperação dos valores que são pagos aos aposentados que recebem mais de um mínimo. A proposta, segundo ele, é passar a incluir outros percentuais, além do INPC, a cada reajuste anual de salário, realizando assim um processo de aumento progressivo que deve estar concluído num prazo de quatro a cinco anos.
Em relação ao orçamento de 2006, que ainda não foi votado pelo congresso, Carlito Merss atribuiu o atraso a manobras da oposição que não permitiram que o projeto fosse votado ainda no final do ano passado. Merss disse que com o adiamento, novos temas importantes, como o reajuste salarial dos servidores públicos e a correção dos valores da tabela do Imposto de Renda, foram incluídos e a sua discussão acabou atrasando ainda mais a conclusão do projeto.