O governo desapropriou ontem a fazenda Cabaceiras, localizada no sudoeste do estado do Pará. O local era conhecido por explorar trabalho escravo e degradar o meio ambiente. Os 9.900 hectares da fazenda serão usados no assentamento de 250 famílias. Foi a primeira desapropriação de uma área por descumprimento de leis trabalhistas e ambientais.
De acordo com o diretor executivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a região Norte, Raimundo Lima, a partir de agora, haverá um trabalho conjunto entre os diversos órgãos governamentais para que as desapropriações ocorram com mais intensidade.
?Nós vamos continuar desapropriando imóveis. Este é o primeiro, é um marco. Mas nós vamos desapropriar todos os imóveis, primeiro, que sejam improdutivos. Esses são o foco da ação de reforma agrária, mas também ficaremos de olho nos que discumprem o que está na Constituição Federal?, afirmou.
Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a decisão do governo foi fundamental para a efetivação da reforma agrária no país. De acordo com o advogado do MST, Elmano de Freitas, a iniciativa foi louvável e deve ser novamente usada em situações semelhantes. ?Acreditamos que a terra tem que cumprir sua função social. E também repudiamos qualquer tipo de trabalho escravo?, disse ele.
A fazenda Cabaceiras é considerada um símbolo da reforma agrária no país. Dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário indicam que, há seis anos, o MST luta para ocupar a terra. Nesse período, os acampados sofreram três ações de despejo.
