Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (26), que mesmo tendo encontrado duas maneiras jurídicas de manter a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) sobre a parte das operações de exportação que poderá ser mantida no exterior, o governo preferiu atender as reivindicações dos empresários e eliminar a cobrança. Com isso, o governo deixará de arrecadar R$ 200 milhões por ano.
Ainda ontem (25), o ministro havia afirmado que estudava fórmulas para não perder receita com a nova legislação cambial. Mas voltou atrás ao divulgar as mudanças no câmbio: ?O que me fez mudar de idéia foi a preocupação quanto à eficácia da medida. Descobri que a CPMF era muito importante para os empresário e talvez, sem a isenção, não ia adiantar nada essa medida, porque eles não iriam deixar de internalizar esses recursos?.
A isenção da CPMF era uma das principais reivindicações dos exportadores que pleiteavam a redução de custos nas operações. No processo de negociação, segundo Mantega, chegou-se a uma fórmula mista, em que o empresário recolherá CPMF sobre os 70% das operações que serão obrigatoriamente trazidos para o Brasil, e não pagará pelos 30% que poderá deixar fora.
O percentual que poderá ser mantido no exterior ainda será aprovado em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional. Mas Mantega adiantou que deverá ficar mesmo em 30%.