O Governo do Estado encaminha à Assembléia Legislativa, na próxima semana, o projeto de lei que fixa em 17,2% o percentual de reajuste nos vencimentos dos professores estaduais da educação básica. O índice foi definido pelo governador Roberto Requião e a decisão comunicada à direção da APP-Sindicato pelos secretários Mauricio Requião, da Educação, e Ênio Verri, do Planejamento, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (19) na sede da Secretaria da Educação.
Os 17,2% correspondem à variação do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), o maior dos índices que medem a inflação, desde maio de 2004, quando o Governo do Estado aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Professores e concedeu um reajuste médio de 33% para o magistério. Somados, os dois reajustes eqüivalem a um aumento de 55,87% nos vencimentos dos professores estaduais.
Números
A mensagem a ser encaminhada pelo governador Roberto Requião à Assembléia estabelece que o reajuste será concedido a partir de maio. Ele beneficia a maior categoria do funcionalismo público estadual: são 55.858 professores, que ocupam um total de 68.030 cargos ? alguns têm duplo padrão. A folha de pagamento de pessoal da Secretaria da Educação é também a maior do Estado: são R$ 116 milhões mensais, sendo R$ 96 milhões mensais apenas para os professores.
?A concessão desse reajuste aos professores irá exigir um grande esforço financeiro do Governo do Estado e confirma o compromisso público do governador Roberto Requião com a Educação básica e seu compromisso de campanha: ?Para o melhor ensino do Brasil, o melhor salário do Brasil??, comentou o secretário da Educação, Mauricio Requião.
Na reunião com o presidente da APP-Sindicato, José Rodrigues Lemos, e outros três diretores da instituição, Mauricio lembrou que o aumento concedido aos professores da ativa é extensivo, integralmente, aos professores aposentados e pensionistas. ?Isso confirma, igualmente, o vigor da política do Governo Requião de tratar com isonomia ativos e inativos.?
A definição do índice de 17,2% de reajuste para os professores foi decidida pelo governador Roberto Requião após uma dezena de rodadas de negociações entre representantes da APP-Sindicato e das secretarias estaduais da Educação, Planejamento e Administração. ?Foi um processo transparente, em que o Governo do Estado abriu todas as suas contas e a APP-Sindicato contou com a assessoria de técnicos do Dieese, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos?, comentou o diretor geral da Secretaria da Educação, Ricardo Bezerra.
Demais categorias
Para as demais categorias do funcionalismo público estadual está em fase final um projeto que também prevê aumento salarial ? um reajuste geral, com critérios e índice que estão sendo definidos. O governador Roberto Requião deverá anunciar o projeto de reajuste geral nos próximos dias, e igualmente encaminhar o texto à Assembléia Legislativa.
O índice geral será estabelecido a partir da análise que está sendo feita sobre todos os aumentos salariais que foram implantados no Governo Requião, de 2003 para cá, gradativamente, para cada quadro de funcionários públicos, em decorrência das reestruturações de carreiras realizadas pela atual gestão. Todos os reajustes a todas as categorias serão pagos conforme a possibilidade orçamentária e financeira do Estado, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).