A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, deu posse nesta quarta-feira (03/08) ao novo diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), Maurício Kuehne. Ele substitui Cezinando Vieira Paredes, que assumiu a recém-criada Ouvidoria do Sistema Penitenciário.

“A escolha dos nomes dos empossados teve um critério exclusivamente de mérito e competência, sem cunho político”, afirmou a secretária Maria Tereza Uille Gomes. Ela enfatizou que o processo de modernização que está sendo aplicado na administração penitenciária é fundamental para que se alcancem melhores resultados na gestão do sistema.

Kuehne assume o cargo com a missão de implantar um novo modelo de gestão em todas as unidades penais do Estado. Segundo ele, o trabalho dos diretores será uniformizado para atender os requisitos dos recém editados Cadernos do Depen, elaborados com base na vivência dos próprios servidores do Departamento Penitenciário do Paraná. São quatro protocolos que dispõem sobre Práticas de Segurança, Tratamento Penal, Orientações Técnicas da Área da Saúde e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais.

Kuehne também será responsável por incrementar o número de vagas nos estabelecimentos penais e absorver gradualmente os presos que estão nas carceragens dos distritos policiais. Ele vai implantar uma nova política de fomento ao trabalho e educação do preso.

Mauricio Kuehne afirmou que é fundamental a melhoria das condições carcerárias dos presos nas cadeias públicas do Estado e o atendimento aos 15 mil detentos nas unidades penitenciárias paranaenses. Segundo ele, o trabalho é um grande desafio. “É fundamental respeitar o princípio constitucional dos Direitos Humanos. O preso não pode ser esquecido pela sociedade. Ele perdeu a liberdade, mas não a cidadania”, afirmou.

OUVIDORIA – Cezinando Paredes será responsável pela implantação da Ouvidoria, criada pela lei estadual 16.840 de 28.06.2011 para ser um canal de comunicação e informações entre o cidadão e a administração penitenciária. Cabe ao ouvidor prestar esclarecimentos sobre transferências, visitas e situação jurídica dos detentos, cuidar dos direitos e deveres dos presos e seus familiares, além de apurar denúncias que envolvam servidores do sistema penitenciário.

A Ouvidoria terá um site na internet e fará atendimentos por telefones fixo e celular, além de ter pessoal na própria sede da secretaria. A Secretaria da Justiça também está criando a Corregedoria do Sistema Penitenciário, que vai apurar e propor medidas de sanção relativas às denúncias que forem confirmadas.

CONSELHO PENITENCIÁRIO – A cerimônia de posse, realizada no Auditório Mario Lobo, do Palácio das Araucárias, sede do governo paranaense, foi aberta pelo presidente do Conselho Penitenciário do PR, Dalio Zippin Filho. Ele pediu a colaboração e o empenho de todos para que haja melhoria das condições de atendimento da população carcerária do Paraná.

“O Conselho está à disposição para contribuir para minimizar os problemas do sistema penitenciário”, disse Dalio Zippin Filho. O desembargador Tufi Maron Filho tomou posse como membro titular do Conselho Penitenciário do PR, representando o Poder Judiciário.

O Departamento Penitenciário conta, atualmente, com 24 estabelecimentos penais, dois patronatos penitenciários e a Escola de Educação em Direitos Humanos, para capacitação e desenvolvimento profissional de servidores da área.

DEPEN – O novo diretor é promotor da Justiça aposentado, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. É professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de Curitiba. Foi vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro titular do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, do qual foi presidente na gestão 2003/05. Também foi diretor do Departamento Penitenciário Nacional. Kuehne já publicou 14 livros sobre temas relativos a questões penais.

OUVIDORIA – O advogado Cezinando Vieira Paredes formou-se na Faculdade de Direito de Curitiba e tem pós-graduação em Gestão Penitenciária, pela Universidade Federal do Paraná. Ele ingressou no Sistema Penitenciário em 1983 e já ocupou cargos como a chefia da Divisão Jurídica do Departamento Penitenciário, Diretoria de Unidade Penal, Coordenadoria Geral do Depen, Presidência da Comissão Permanente de Processo de Sindicância da Secretaria de Justiça e Direção do Departamento Penitenciário. É Membro do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.

NOVOS DIRETORES DAS UNIDADES PENAIS – Neste ano, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos realizou o primeiro processo seletivo, aberto apenas a servidores efetivos do Departamento Penitenciário, a fim de nomear gestores de unidades prisionais do Estado.

Foram realizadas duas convocações. Na primeira, para todas as unidades penais, inscreveram-se 200 candidatos. Dos 32 aprovados nas primeiras etapas do processo, 13 assumiram direções de unidades penais e um assumiu uma vice-direção. Na segunda, houve 136 inscritos e 25 chegaram a última etapa.

Oito candidatos serão nomeados como diretores e o mesmo número como vice-diretores. Os nove restantes farão parte de uma lista reserva para as unidades a serem inauguradas e/ou no caso de vacância de alguma unidade.

Apenas três unidades permanecem com diretores que não passaram pelo processo seletivo: CMP – Complexo Médico Penal, PEP – Penitenciária Estadual de Piraquara e PCE – Penitenciária Central do Estado, mas em breve será realizado o 3.º Teste Seletivo para essas vagas.

(Fonte: AENotícia)