Governo cria Sistema de Gestão da Ética do Executivo

O governo instituiu, por meio de decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. O sistema vai integrar os órgãos e ações relacionados à ética pública.

O decreto regulamenta também a Comissão de Ética Pública (CEP), instituída em maio de 1999 para administrar a aplicação do código de conduta da administração federal e apurar denúncias. De acordo com o decreto, a CEP será composta por sete brasileiros "que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública designados pelo presidente da República".