Brasília – O Ministério da Agricultura coloca em consulta pública por 3 dias a partir de segunda-feira o plano de prevenção da gripe aviária e da doença de NewCastle. A portaria nº 48, que define o plano, foi encaminhada hoje (17) para a publicação no Diário Oficial. O plano define as medidas de prevenção contra a doença que foram acordadas com o setor privado.
O plano prevê que a adesão dos Estados será voluntária. Segundo o coordenador de Sanidade Avícola do Ministério da Agricultura, Marcelo Motta, no momento em que aderirem ao plano, os Estados terão que executar uma série de ações. A idéia é que os Estados cadastrem todas as suas propriedades rurais que desenvolvem avicultura, definam uma lista de veterinários que atuam na área e que emitem guias de trânsito animal, identifiquem os sítios de aves migratórias e façam o mapeamento da avicultura de subsistência.
A partir do momento em que atender às determinações do plano de prevenção, o Estado poderá fechar as suas fronteiras para as áreas que não estejam participando do programa de sanidade. Isso significa que o Estado que não tiver aderido ao programa não poderá mandar para uma região vizinha aves para o abate. Ele explicou que o plano não prevê restrições ao trânsito de aves para a reprodução porque os animais são originados de granjas certificadas com acompanhamento de médico veterinário e condição sanitária diferenciada.
Motta admitiu que o plano proposto pelo governo é mais complexo do que o que vinha sendo defendido pelo setor privado. Ele explicou que a proposta do setor privado, que previa a restrição ao trânsito de animais a partir do momento em que o Estado aderisse ao programa, poderia ser interpretada no exterior como uma medida de desconhecimento da situação sanitária ou da presença da doença.
Além disso, afirmou ele, poderia haver um impedimento jurídico para a restrição ao trânsito de animais para não cercear a circulação de produtos entre as unidades da federação. A saída encontrada pelo Ministério para evitar tais problemas, segundo ele, foi determinar aos Estados a adoção de uma série de ações para embasar cientificamente o plano de prevenção da influenza. "Não adianta fechar as fronteiras e isso ser encarado como se estivéssemos escondendo a doença", disse.
O plano, que foi negociado com a União Brasileira de Avicultura e com a Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abief) prevê, conforme o coordenador, um prazo para os Estados adotarem as normas. Ele informou ainda que para a implantação do plano, o Brasil será dividido em regiões geopolíticas.