O governo já vem buscando alternativas à elevação da taxa de juros para combater a inflação – e não é de hoje, ao contrário do que as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deram margem a entender. Está em andamento, desde o ano passado, uma negociação com concessionárias de telefonia, energia elétrica e transportes, para escolher um índice de reajuste que pese menos sobre a inflação. Também fazem parte do cardápio – sem que necessariamente venham a ser aplicadas – medidas como elevar a meta de inflação ou aumentar o volume de recursos recolhidos compulsoriamente pelos bancos ao Banco Central.
Outra linha de atuação é facilitar a entrada de produtos importados, a exemplo do que o governo fez recentemente com o aço. Nenhuma dessas medidas, porém, é facilmente aplicável nem trará um alívio imediato à inflação.
A possibilidade de mudar os índices contratuais que corrigem os preços e tarifas, como dos setores de energia elétrica e telecomunicações, por exemplo, esbarra em regras contratuais rígidas que não podem ser alteradas unilateralmente. Na entrevista da última sexta-feira, Lula admitiu os estudos para a mudança do IGP-M ou do IGP-DI (índices que reajustam a maior parte dos contratos, mas que refletem fortemente a variação do dólar) para o IPCA, o índice oficial de inflação do governo. No entanto, ele reconheceu as limitações: "não vamos brincar com coisas que podem causar muitos prejuízos nesse País". O governo já vem trabalhando para adotar o IPCA ou um índice setorial que reflita o custo das empresas, mas a mudança será feita no vencimento dos contratos.
O governo também trabalha como a possibilidade de fazer uma nova rodada de redução da alíquota de importação para setores e produtos específicos, a exemplo do que já foi feito com o aço. Trata-se, porém, de uma medida que não pode ser generalizada, devido aos acordos comerciais com o Mercosul e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse mecanismo foi utilizado com sucesso no lançamento do Plano Real.
Hoje (2), o secretário de Comércio Exterior, Ivan Ramalho, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informou que até o momento não recebeu do governo nenhum pedido de estudo sobre a possível redução de tarifas de importação em setores que vêm pressionando as taxas de inflação. No entanto, esses estudos estão sendo feitos em outras áreas do governo, dentro de uma lógica de aumentar a competição no País e evitar abusos nos preços.
Os economistas do governo consideram outras hipóteses, mas de maior grau de dificuldade para implementação: a revisão da meta de inflação, por exemplo, vem sendo intransigentemente defendida pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e encontra defensores no Executivo. Uma meta menos rigorosa do que os 5,1% perseguidos pelo Banco Central permitiria um alívio na taxa de juros. Na equipe econômica, porém, a idéia não agrada. "O governo não pode mudar a meta agora porque estará sinalizando para o mercado que está sendo leniente com a inflação", diz um integrante.
Pode-se, ainda, conter a inflação por meio da exigência de que os bancos deixem menor volume de crédito em disponibilidade no mercado, o chamado recolhimento compulsório. Atualmente, já é elevado o nível de exigência desses recursos que, obrigatoriamente, devem ser repassados ao Banco Central em vez ir para o mercado. Portanto, sua eficácia seria praticamente nenhuma.
No meio de um cenário tão diverso, a melhor opção, segundo técnicos do governo, continua sendo elevar as taxas de juros. "A política de juros altos incomoda, mas é a que faz efeito", afirma um deles. O fato é que esse efeito está demorando um pouco e os economistas do governo reconhecem. Ponderam, no entanto, que em breve a inflação irá demonstrar sinais de queda.
Os mais conservadores defendem o aumento da meta do superávit primário ( a economia que o governo faz ao cortar suas despesas). "Um aperto fiscal mais rigoroso ajudaria a reduzir as expectativas de inflação e provocaria uma queda do risco Brasil" disse uma fonte. O aumento do rigor fiscal teria que vir, de acordo com esta fonte, por duas vias. A primeira seria um aumento do controle das despesas do setor público.
"As despesas não podem aumentar na mesma proporção das receitas. A teoria econômica mostra que, nestes casos, há impulso ao consumo", disse a mesma fonte.
Outra preocupação deve ser os gastos com programas sociais de auxílio às pessoas de mais baixa renda, que se transformam imediatamente em consumo.