A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu o limite máximo de 5,51% para o reajuste nos preços dos remédios. A partir do dia 31, cerca de 20 mil medicamentos terão seus preços elevados.
Nota divulgada hoje (10) pela Anvisa informa que o aumento médio no preço dos remédios deve ser de 3,97%. E deve obedecer a faixas determinadas de acordo com a participação dos genéricos nas vendas. No grupo de remédios em que os genéricos são responsáveis por mais de 20% das vendas, o limite máximo de reajuste é de 5,51%. Se a taxa de participação no mercado estiver entre 15% e 20%, o aumento deve ser de até 4,57%. E no grupo que registra a participação de menos de 15%, os preços devem se elevar em 3,64%.
Esses valores, acrescenta a nota, devem permanecer inalterados até março de 2007. A determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) será publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (13).
A nota salienta ainda que os medicamentos fitoterápicos e homeopáticos não serão submetidos ao modelo de teto de preços do reajuste e lembra que as multas para as empresas que não respeitarem o limite estabelecido variam entre R$ 212,00 e R$ 3,2 milhões.