Brasília ? O governo federal subiu de R$ 1,127 bilhão para R$ 2,638 bilhões a previsão de recursos destinados à desoneração de impostos previstos na proposta orçamentária do governo para 2006. A informação foi transmitida hoje (20) por Paulo Bernardo, ministro do Planejamento. Bernardo participa de audiência pública no Congresso Nacional, sobre a proposta orçamentária para 2006.
O aumento se deve à transferência de R$ 1,501 bilhão, provenientes da correção feita na projeção de arrecadação do imposto de renda, com a manutenção da alíquota de 27,5% para a maior faixa de tributação do imposto, contra 25% previsto no projeto anterior, enviado ao Congresso.
Com a correção para 27,5% a elevação da receita do Imposto de Renda em 2006 foi estimada em R$ 2,9 bilhões. Desse total, R$ 1,271 bilhão vão para o Fundo de Participação dos Estados e municípios. Com a alteraçao na projeção de desoneração de tributos, a reserva do excesso de 16% da receita administrada passou de R$ 4,429 bilhões para R$ 5,930 bilhões. Esse limite de 16% do PIB fixado para a arrecadação do Governo Central, sofreu impacto de 0,37% no que se refere à arrecadação da Receita Federal do Brasil em 2006.
