Governo ainda não aprovou novas regras do FGTS

As novas regras de financiamento da casa própria com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda não começaram a ser operadas pelas agências da Caixa Econômica Federal. As mudanças nessa modalidade de financiamento foram aprovadas no final de outubro pelo Conselho Curador do FGTS.

No entanto, a Caixa Econômica Federal informou que as regras precisam de uma instrução normativa do Ministério das Cidades para entrarem em vigor. O ministério, por sua vez, ficou de publicar a instrução até a próxima semana.

Enquanto as novas regras não entram em vigor, os limites máximos de financiamento de imóveis com recursos do FGTS variam de R$ 62 mil a R$ 72 mil. Quando as regras forem alteradas, os limites subirão para de R$ 72 mil a R$ 82 mil.

A atual faixa de renda dos interessados no financiamento da casa própria varia de R$ 2.000 a R$ 4.500. Pelas novas regras, as faixas salariais subirão para de R$ 2.400 a R$ 4.500.

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, disse que o governo pretende implementar em meados de 2004 uma nova política de financiamento habitacional.

Segundo ele, a nova política priorizará a concessão de crédito imobiliário subsidiado e com recursos públicos -do FGTS e FAT, por exemplo– para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos R$ 1.200. (Correio Web)

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