Ao encaminhar nesta segunda-feira (23) ao Congresso a proposta que prorroga até dezembro de 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o governo admitiu "avaliar propostas de redução progressiva da incidência deste tributo". De acordo com a Exposição de Motivos que acompanha a proposta, o governo considera que a discussão sobre redução de alíquotas deve ocorrer no Congresso, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Na Exposição de Motivos, assinada no dia 13 de abril pelos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Bernardo Appy, interino da Fazenda, o governo faz duas ponderações. A primeira delas é que a discussão não considere isoladamente uma eventual desoneração da CPMF, mas sim o conjunto das prioridades de desoneração tributária. Outra ponderação é se é mais urgente reduzir linearmente a alíquota da CPMF ou reduzir mais rapidamente sua incidência em operações em que gera maiores distorções, a exemplo das operações de crédito.

O governo já acenou, em outras ocasiões, com a possibilidade de desonerar da CPMF as operações de crédito. A CPMF correspondeu em 2006 a uma arrecadação de R$ 32 bilhões.

No caso da DRU, a Exposição de Motivos lembra que hoje ela corresponde a 58% do total de recursos livres da União.