Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, na tarde desta terça-feira (7), que o governo aceita transferir para julho de 2007 a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como querem os governadores. O projeto enviado ao Congresso Nacional, e já aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece o início da vigência da lei em janeiro.
Como a lei cria um complicado sistema que integra informações tributárias da União, estados e municípios, os governadores pedem um prazo maior.
"Existe uma dificuldade técnica", disse Mantega, ao admitir estender o prazo. "Os sistemas tributários dos estados e da própria União precisam ser adaptados para implantar o novo sistema". Para o ministro, vale esperar um pouco mais do que encontrar problemas técnicos mais tarde. "Prejudica mais [o atraso na implantação da lei] se você implantar um sistema que não vai funcionar".
Os líderes no Senado discutem, nesta tarde, se mantêm o texto original ou se alteram o prazo. Caso isso ocorra, o projeto de lei voltará para aprovação na Câmara.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) chegou a propor hoje (7) o prazo de 2008 para que a lei geral entre o vigor, mas o governo considera desnecessário tanto tempo.