Na hora de discutir a reforma tributária, pouca coisa une os Estados. Numa amostra de 15 governadores ouvidos ontem pelo Estado, o principal ponto em comum foi o desejo de ter uma fatia maior no bolo de recursos. Questionados sobre as medidas que consideram prioritárias na reforma tributária que o presidente Lula promete patrocinar, a maior parte disse querer que a União divida o que arrecada com as contribuições e que haja compensações para os Estados com grande exportação, que deixam de arrecadar ICMS sobre produtos que mandam ao exterior.
Um dos que defendem que a União passe a dividir as contribuições é o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). Ele critica o artifício do governo federal de criar esse tipo de tributo – na forma de CPMF e Cide, por exemplo – em substituição aos impostos tradicionais. ?Em 1988, tínhamos 80% dos tributos federais compartilhados com Estados e municípios?, disse Requião. ?Hoje os impostos compartilhados caíram para 40% e as contribuições são 60% da arrecadação do governo federal. É preciso retornar à situação de 1988.
Exportação
Também é grande o bloco dos que dão prioridade para a compensação aos Estados com grande exportação. ?Exportamos matérias-primas, que não pagam impostos. Isso é uma distorção no sistema tributário?, avalia a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT). A Lei Kandir definiu compensações para os Estados que deixam de arrecadar com a venda de produtos para o exterior, mas Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, além do Pará, avaliam que o atual sistema não é satisfatório.
Na amostra ouvida pelo Estado, questão que também se mostrou prioritária foi o combate à guerra fiscal, com a unificação do ICMS – hoje com regras e alíquotas diferentes em cada Unidade da Federação. Pelo menos cinco governadores dão peso à questão, a exemplo do Mato Grosso. Blairo Maggi (sem partido) é contra mudar a cobrança do imposto da origem, como é hoje, para o destino – reivindicação de Estados menos industrializados. Mas Blairo defende a unificação das regras entre Estados. ?Esse é o ponto fundamental?, declarou o governador mineiro, Aécio Neves, por meio de sua assessoria. ?Entre 70% e 80% dos governadores querem o fim da guerra fiscal.