A proposta de criação de um fundo de compensação aos estados exportadores, uma das principais reivindicações dos governadores na reforma tributária, vai ser incluída no texto da reforma. Segundo o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o fundo será composto por impostos que garantam a sustentabilidade com arrecadação estável, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Importação. “Vamos evitar colocar no fundo impostos com grande variação, como a Cide. Vamos buscar impostos que tenham estabilidade”, garantiu o ministro. O fundo vai repor parte das perdas da Lei Kandir – que desonera os impostos de estados exportadores.
A distribuição dos recursos será feita, de acordo com o ministro Palocci, seguindo dois critérios: o volume de exportações de cada estado e a sua balança comercial. Os ajustes finais sobre o fundo, ainda vão ser detalhados por técnicos do governo.
Outro avanço nas negociações com o governo foi a decisão de incluir na Constituição um Fundo de Desenvolvimento Regional para as regiões menos industrializadas do país. “O fundo já era acordo, mas hoje consolidamos o entendimento”, disse o ministro Palocci.
O principal ganho com a medida, segundo o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, será constitucionalizar a nova fonte de compensação para os estados.
