O governador Roberto Requião encaminhou nesta quarta-feira (24) para Assembléia Legislativa mensagem para doação às prefeituras dos terrenos que pertencem ao Estado e que são utilizados por escolas do ensino fundamental.
Na prática, o anteprojeto de lei vai regularizar uma concessão que já existe e atende solicitação dos prefeitos que estão impedidos de realizar investimentos com recursos do governo federal pelo fato de algumas escolas municipais estarem construídas em terrenos que pertencem ao Estado.
?Como os imóveis já se encontram à disposição dos municípios, é necessária a devida legalização da concessão através do instituto da doação, o que permitirá aplicação de recursos federais na infra-estrutura das sedes escolares?, justifica o prefeito de Nova Olímpia e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luís Sorvos.
O anteprojeto de lei responde a solicitação da AMP com uma condição: os terrenos doados com base no artigo retornam ao patrimônio do Estado se não forem utilizados por estabelecimentos de ensino. A mensagem abrange ainda doações para ampliação do ensino fundamental.